Fraude no INSS: guia prático para detectar descontos indevidos e pedir o ressarcimento

1. Entenda o que são os “descontos associativos”

Associações de aposentados e pensionistas legalmente conveniadas podem descontar, diretamente no benefício, mensalidades que custeiam serviços como auxílio-funeral, odontologia, colônias de férias ou assessoria jurídica. O problema surge quando essas cobranças são feitas sem autorização expressa do segurado ou continuam após o pedido de cancelamento.

2. Como conferir se há descontos irregulares

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (Google Play ou App Store).

2. Entre com seu CPF e a mesma senha usada no portal Gov.br.

3. Na tela inicial, selecione “Extrato de benefício”.

4. Escolha o número do seu benefício para abrir o extrato completo.

5. Analise a lista de débitos de Mensalidades Associativas e verifique se há alguma cobrança que você não reconhece.

3. Encontrou cobrança suspeita? Registre a reclamação

Onde reclamar

Ouvidoria do INSS - Telefone 135 ou pelo próprio Meu INSS (“Ouvidoria/Reclamações”)

Fala.br (CGU) - Plataforma unificada de ouvidorias do Governo Federal (busque por “INSS” e siga as instruções).

Portal do Consumidor - Registre a entidade responsável pelo desconto; alto volume de queixas pode levar à suspensão do convênio.

4. Cancelar e bloquear novos descontos

A. Excluir o débito já lançado

1. No Meu INSS, digite “Excluir mensalidade associativa” na barra de pesquisa.

2. Selecione o serviço, confirme os dados e finalize

5. Como solicitar a devolução dos valores

Importante: O ressarcimento costuma ser a etapa mais demorada; documentar tudo desde o início aumenta suas chances de sucesso.

1. Contato direto com a entidade que realizou o desconto (o número 0800 aparece no holerite/extrato).

2. E-mail ao INSS: envie mensagem para acordo.mensalidade@inss.gov.br relatando o débito e anexando seu extrato. O instituto notificará a entidade e, se comprovar irregularidade, determinará a devolução.

3. Ouvidoria do INSS: além da reclamação, abra um pedido de ressarcimento no Meu INSS ou agende atendimento presencial. Leve:

   • Extratos bancários;

   • Cópia do extrato de benefício;

   • Boletim de ocorrência (se lavrado);

   • Qualquer correspondência/documento da entidade.

4. Acompanhe o processo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

7. Boas práticas para evitar novas fraudes

• Revise seu extrato mensalmente.

• Nunca forneça dados pessoais ou do benefício a desconhecidos.

• Salve prints e protocolos de cada passo realizado.

• Em caso de dúvida, busque orientação profissional especializada em Direito Previdenciário.

B. Bloquear futuras cobranças

1. Pesquise “Bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.

2. Escolha o benefício, leia as orientações e conclua o pedido.

Ambos os procedimentos são digitais e geram protocolo de atendimento. Guarde-o!

6. Cuidado — golpes fora do INSS

Além das cobranças indevidas identificadas no benefício, aposentados e pensionistas têm sido alvo de fraudes digitais que se aproveitam da repercussão do caso para roubar dados ou dinheiro.

• Desconfie de qualquer link recebido por WhatsApp, SMS ou e-mail prometendo ressarcimento, “recadastramento” ou “desbloqueio” do benefício. Ao clicar, você pode ser direcionado a páginas falsas que capturam suas informações.

• Realize todos os procedimentos exclusivamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. Essa é a única via oficial para consultar extratos, cancelar cobranças e acompanhar pedidos.

• O INSS não liga nem envia mensagens diretas oferecendo devolução de valores. Qualquer reembolso legítimo será processado dentro da própria plataforma Meu INSS e aparecerá no extrato do benefício.

• Em caso de dúvida, consulte um(a) advogado(a) de sua confiança antes de fornecer dados pessoais ou bancários. Um aconselhamento profissional pode evitar prejuízos ainda maiores.

Resumo: se receber um link ou mensagem “urgente” fora do Meu INSS, trate como tentativa de golpe, apague e denuncie.