Situação de quem faleceu
Verificamos se a pessoa estava contribuindo, dentro do prazo de cobertura ou aposentada na data do falecimento.
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Pensão por Morte: orientação para a família
Perder alguém da família já é difícil. Lidar com o INSS ao mesmo tempo pode ser ainda mais. Nossa equipe analisa a situação de quem faleceu e dos dependentes e explica, em linguagem simples, quem pode pedir a pensão e quais documentos são necessários.
Entenda o serviço
Como podemos ajudar com o pedido de pensão por morte
A equipe confere a situação de quem faleceu perante o INSS, quem são os dependentes e quais documentos comprovam a relação com a família. Depois, explica o que está certo, o que falta e quais caminhos podem ser avaliados.
Prova da relação com a família
Orientamos como comprovar o casamento, a união estável ou a dependência, principalmente quando o casal não era casado no papel.
Valor e duração da pensão
Explicamos como o valor é calculado e por quanto tempo a pensão pode ser paga para cada dependente.
Quem pode ter direito
Quem pode pedir a pensão
- Marido, esposa, companheiro ou companheira, inclusive em união estável sem papel passado
- Ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia
- Filhos até 21 anos
- Filhos de qualquer idade com deficiência ou invalidez
- Pais, se dependiam financeiramente de quem faleceu e não houver dependentes acima
- Irmãos até 21 anos ou com deficiência, nas mesmas condições dos pais
Importante saber
Peça dentro do prazo
Quem pede a pensão em até 90 dias depois do falecimento recebe desde a data do óbito. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias.
Depois desse prazo, a pensão ainda pode ser pedida, mas só é paga a partir da data do pedido. Os meses anteriores são perdidos.
Duração e valor
Quanto tempo dura e quanto vale a pensão
A duração da pensão para o cônjuge ou companheiro depende da idade que ele tinha na data do falecimento. O valor depende do benefício de quem faleceu e do número de dependentes.
Duração para o cônjuge ou companheiro
| Idade na data do óbito | Duração da pensão |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| De 22 a 27 anos | 6 anos |
| De 28 a 30 anos | 10 anos |
| De 31 a 41 anos | 15 anos |
| De 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Vale para falecimentos a partir de 2021. A tabela só se aplica se quem faleceu tinha pelo menos 18 contribuições e o casamento ou a união tinha pelo menos 2 anos. Fora disso, a pensão dura 4 meses, exceto quando a morte foi causada por acidente ou doença do trabalho.
Como o valor é calculado
A pensão parte de 50% do valor da aposentadoria que a pessoa recebia, ou que teria direito a receber. A esse valor se somam 10% para cada dependente, até chegar a 100%.
Por exemplo, uma viúva com dois filhos menores soma 50% mais 30%, ou seja, 80% do valor de base.
Quando um filho completa 21 anos, a parte dele deixa de ser paga e o valor total diminui. Em regra, a pensão não fica abaixo de um salário mínimo.
Atendimento passo a passo
Como funciona a análise do caso
O atendimento começa com uma conversa para entender a situação da família. A equipe explica o que será analisado e os próximos passos possíveis, sem prometer resultado.
Conversa inicial
Você conta quem faleceu, quando foi e quem dependia dessa pessoa.
Revisão dos documentos
A equipe confere a certidão de óbito, o CNIS e as provas da relação familiar.
Explicação das alternativas
Você entende se o caminho é pedido no INSS, recurso ou ação na Justiça.
Acompanhamento
Se houver contratação, a equipe acompanha cada etapa até a decisão.
Documentos
O que separar para a conversa
Não é necessário ter tudo em mãos para iniciar uma conversa. Se tiver, estes documentos ajudam a equipe a entender a situação:
- Certidão de óbito
- Documento com foto e CPF de quem faleceu e dos dependentes
- Certidão de casamento ou de nascimento dos filhos
- Carteira de trabalho e carnês de contribuição de quem faleceu
- Carta de concessão da aposentadoria, se a pessoa era aposentada
- Comprovante de endereço
- Carta de negativa do INSS, se já houve pedido
Pensão e outros benefícios
Dá para receber pensão e aposentadoria ao mesmo tempo?
Sim, é possível receber os dois. Mas, desde a Reforma da Previdência de 2019, um deles é pago com desconto. Existem regras diferentes para cada situação.
Pensão e aposentadoria
Você recebe o benefício de maior valor por inteiro e uma parte do outro. Essa parte diminui conforme o valor do segundo benefício aumenta. Vale fazer a conta antes de pedir, para saber qual compensa mais. Saiba mais sobre aposentadoria
Duas pensões de cônjuge
Não é possível receber duas pensões do INSS deixadas por maridos, esposas ou companheiros. Nesse caso, a pessoa escolhe a de maior valor. Pensões de regimes diferentes, como INSS e servidor público, têm outras regras. Veja os benefícios do INSS
O INSS negou a pensão? Leia a carta para identificar o motivo e guarde uma cópia. Os motivos mais comuns são falta de prova da união estável e dúvida sobre a situação de quem faleceu perante o INSS. A equipe pode analisar os documentos e explicar se há alternativas, como recurso, novo pedido ou ação na Justiça.
A pessoa tinha parado de contribuir antes de falecer? Isso não quer dizer, sozinho, que a família perdeu o direito. Depois da última contribuição, existe um prazo em que a cobertura continua. E, se a pessoa já tinha direito a se aposentar ou estava doente sem conseguir trabalhar, a pensão também pode ser analisada.
Advocacia Diana Guedes
Atendimento previdenciário com explicações claras
O escritório foi fundado em 2017 pela advogada e contadora Diana Guedes e atua nas áreas Trabalhista e Previdenciária. O atendimento é presencial em São Paulo e também online.
A equipe jurídica e administrativa oferece suporte aos clientes. A Dra. Diana acompanha e revisa os processos, e as etapas são explicadas em linguagem simples, sem promessa de resultado.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes sobre pensão por morte
Quanto tempo tenho para pedir a pensão por morte?
Para receber desde a data do falecimento, o pedido deve ser feito em até 90 dias. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias. Depois disso, a pensão ainda pode ser pedida, mas só é paga a partir da data do pedido.
Por quanto tempo a viúva ou o viúvo recebe a pensão?
Depende da idade na data do falecimento. Quem tinha 45 anos ou mais recebe a pensão pelo resto da vida. Para idades menores, a pensão dura de 3 a 20 anos, conforme a tabela desta página.
Quem vivia em união estável sem papel tem direito?
Sim. É preciso provar a união com documentos dos últimos 2 anos antes do falecimento, como contas no mesmo endereço, conta conjunta ou filho em comum. Só testemunhas não são suficientes.
Se eu me casar de novo, perco a pensão?
Não. No INSS, um novo casamento ou uma nova união estável não encerra, por si só, a pensão que você já recebe.
Filho que faz faculdade recebe a pensão até os 24 anos?
Não. No INSS, a pensão do filho termina aos 21 anos, mesmo que ele esteja na faculdade. A exceção é o filho com deficiência ou invalidez, que pode continuar recebendo.
Posso receber pensão e aposentadoria ao mesmo tempo?
Sim. Você recebe o benefício de maior valor por inteiro e uma parte do outro, que diminui conforme o valor aumenta.
O atendimento pode ser online?
Sim. O escritório atende presencialmente em São Paulo e também online. A equipe informa como enviar os documentos com segurança.
Outros assuntos de INSS
Veja também
Conversa inicial
Quer saber se sua família tem direito à pensão?
Conte à equipe quem faleceu, quando foi e quem dependia dessa pessoa. Você receberá orientações sobre os documentos e os próximos passos, com atenção ao prazo de 90 dias.