BPC-LOAS Negado: Como Recorrer?

BPC-LOAS possibilita a o portador de Doença de Parkinson a receber mensalmente um salário miníno R$ 1.412,00 mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS.

QUEM PODE SOLICITAR?

Pessoas com deficiência, (qualquer idade)

Pessoas com 65 anos ou mais

O que é o BPC-LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um direito garantido pela Constituição Federal para pessoas idosas ou com deficiência que não têm condições de prover seu próprio sustento. Este benefício é de extrema importância para a segurança financeira e qualidade de vida de muitos brasileiros.

BPC-LOAS para Deficiente?

Pessoas com deficiência (não tem idade mínima)

+

Pessoas brasileiras ou Pessoas de origem portuguesa

+

Pessoas que tenham uma renda dentro dos critérios definidos pelo INSS

Dica: É preciso se enquadrar nos 3 casos!

BPC-LOAS para Idoso?

Pessoas com idade 65 anos

+

Pessoas brasileiras ou Pessoas de origem portuguesa

+

Pessoas que tenham uma renda dentro dos critérios definidos pelo INSS

Dica: É preciso se enquadrar nos 3 casos!

BPC-LOAS para Doença?

Pessoas portadora de Doença Graves (não tem idade mínima) Veja a Lista

+

Pessoas brasileiras ou Pessoas de origem portuguesa

+

Pessoas que tenham uma renda dentro dos critérios definidos pelo INSS

Dica: É preciso se enquadrar nos 3 casos!

O que eu recebo com o BPC-LOAS?

• Auxílio financeiro no valor de 1 salário-mínimo; e

• Descontos nas contas de energia elétrica pela Tarifa Social de Energia (apenas empresas participantes).

Como sei se minha renda me dá direito ao benefício?

Para saber se você faz parte das pessoas que têm direito ao BPC-LOAS, é preciso fazer uma conta com a sua renda. Mas não se preocupe, é muito simples e vamos te ensinar! Veja só:

Passo 1: Some os Ganhos

Veja quanto cada pessoa da sua casa ganha. Some todos esses valores.

Passo 2: Divida pelo Número de Pessoas

Conte quantas pessoas moram na sua casa. Divida o total dos ganhos pelo número de pessoas.

Passo 3: Compare com o Salário Mínimo

Descubra qual é o salário mínimo hoje. Divida o salário mínimo por 4.

Passo 4: Compare os Resultados

Compare o valor que você calculou com o valor do salário mínimo dividido por 4. Se o valor que você calculou for menor, você tem direito ao BPC-LOAS.

IMPORTATE: Valor que recebe no Auxilios do governo com Bolsa Familia Não entra na Conta

1. Soma dos Ganhos

João ganha R$ 500

Maria ganha R$ 300

Total: R$ 800

4. Compare os Resultados:

R$ 200 (da sua casa) é menor que R$ 330,00.

Então, você tem direito ao BPC-LOAS.

2. Divida pelo Número de Pessoas:

   Na casa moram 4 pessoas.

Divida R$ 800 por 4: R$ 200

3. Compare com o Salário Mínimo:

Salário mínimo hoje é R$ 1.412,00.

Divida por 4: R$ 353,00

Veja um Exemplo

O Que Fazer Quando o BPC-LOAS é Negado?

Receber uma negativa ao solicitar o BPC-LOAS pode ser desanimador, mas não é o fim do caminho. Existem passos claros que você pode seguir para recorrer dessa decisão e garantir que seus direitos sejam respeitados.

1. Entenda a Razão da Negativa

Primeiro, é crucial entender o motivo pelo qual seu pedido foi negado. Normalmente, a negativa ocorre por questões como falta de documentação adequada, erros no preenchimento do formulário, ou não atender aos critérios de renda exigidos.

2. Reúna a Documentação Necessária

Revise sua documentação e certifique-se de que todas as informações estão corretas e completas. Documentos comuns incluem:

RG e CPF

Comprovante de residência

Documentos médicos no caso de deficiência

Comprovante de renda de todos os membros da família

3. Faça a Solicitação de Recurso

Você pode apresentar um recurso administrativo junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Este recurso deve ser bem fundamentado, explicando claramente os motivos pelos quais você acredita que a decisão deve ser revista.

4. Procure um Advogado Especializado

A assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença. Eles têm o conhecimento e a experiência para navegar pelo processo de recurso de forma eficiente, aumentando suas chances de sucesso.

Quais documento é necessario.

• Identidade e CPF originais (ou cópias frente e verso);

• Comprovante de residência no seu nome;

• CadÚnico atualizado;

• Folha Resumo do seu CRAS;

• Comprovante de renda;

• Comprovante de despesas;

• Guia da Previdência Social;

• e Se for o caso, exame médico e laudo médico declarando a deficiência, transtorno e/ou a doença que possui.

Quais documento é necessario.

Precisa de Ajuda?

Entre em contato agora mesmo, que um dos nossos especialista estara pronto para llhe atender.