Quem tem direito ao auxílio-acidente do INSS

O que é o auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício do INSS que funciona como uma indenização. Ele é pago para quem sofreu um acidente, ficou com uma sequela que não tem cura e consegue continuar trabalhando, mas com mais esforço ou com alguma limitação.

Por isso a pessoa pode receber o benefício e o salário ao mesmo tempo. Ele não substitui a renda. Ele compensa a perda que a sequela trouxe. A regra está no artigo 86 da Lei 8.213/91.

Quem pode receber o auxílio-acidente

A lei limita o benefício a quatro tipos de segurado do INSS.

• Empregado com carteira assinada, na cidade ou no campo
• Empregado doméstico, para acidentes a partir de junho de 2015
• Trabalhador avulso, como o estivador e outros que trabalham por meio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra
• Segurado especial, que é o trabalhador rural, o pescador artesanal e quem trabalha em regime de economia familiar

Além de estar em um desses grupos, a pessoa precisa preencher três condições.

1. Estar segurada pelo INSS na data do acidente, contribuindo ou dentro do período de graça
2. Ter sofrido um acidente de qualquer tipo ou ter uma doença ligada ao trabalho
3. Ter ficado com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que fazia

Autônomo e MEI têm direito ao auxílio-acidente

Em regra, não. O contribuinte individual, que inclui o autônomo, o profissional liberal e o MEI, não está na lista da lei. O mesmo vale para o segurado facultativo, como a dona de casa e o estudante que pagam o INSS por conta própria.

Essas pessoas continuam protegidas pelo auxílio por incapacidade temporária e pela aposentadoria por incapacidade permanente, quando for o caso.

Há uma situação que merece análise. Quem saiu de um emprego com carteira assinada e sofreu o acidente ainda dentro do período de graça desse emprego pode discutir o direito, mesmo que já estivesse pagando como autônomo. Alguns tribunais já reconheceram o benefício nesse caso, mas o tema ainda divide os juízes.

Quem está desempregado pode receber

Pode. Quem perdeu o emprego continua segurado do INSS por um tempo, mesmo sem pagar. É o chamado período de graça. Em regra ele dura 12 meses depois da última contribuição e pode chegar a 24 ou 36 meses em alguns casos, como para quem tem mais de 120 contribuições ou comprova o desemprego.

Se o acidente aconteceu dentro desse prazo, a pessoa pode ter direito ao auxílio-acidente, mesmo sem estar trabalhando no dia.

Quais acidentes e sequelas contam

Não é só acidente de trabalho. Conta acidente de trânsito, queda em casa, acidente no esporte, acidente no caminho do trabalho e doença ocupacional, como LER/DORT e perda auditiva por ruído.

O que decide é a sequela. Alguns exemplos comuns.

• Perda de parte de um dedo
• Perda de movimento no ombro, no joelho ou no tornozelo
• Perna mais curta depois de uma fratura
• Perda parcial da visão ou da audição
• Dor que ficou de forma permanente depois de fratura ou cirurgia

O STJ já decidiu que a lesão pode ser mínima. Se ela reduz a capacidade para o trabalho que a pessoa fazia, o grau da lesão não impede o benefício.

Precisa ter recebido auxílio-doença antes

Não é obrigatório. O mais comum é o auxílio-acidente começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença, quando a pessoa volta ao trabalho com sequela. Mas quem nunca se afastou pelo INSS também pode pedir, desde que comprove a sequela e a ligação com o acidente.

Também dá para pedir anos depois do acidente. Os valores atrasados, em regra, ficam limitados aos últimos cinco anos.

Quanto paga e até quando

O valor é de 50% do salário de benefício, que sai da média das contribuições da pessoa. Como é uma indenização, ele pode ficar abaixo do salário mínimo.

O pagamento segue até a aposentadoria ou até o falecimento. Ele não passa para os dependentes.

Dá para receber junto com o salário e com pensão por morte. Não dá para receber junto com aposentadoria, com outro auxílio-acidente ou com auxílio-doença pela mesma sequela.

Exemplo prático

Quando vale procurar ajuda profissional

• O INSS encerrou o auxílio-doença e você voltou ao trabalho com sequela
• O pedido foi negado porque a perícia disse que você está apto
• Você é autônomo ou MEI, mas teve emprego com carteira há pouco tempo
• O acidente foi há anos e você nunca pediu nada
• Você não sabe se estava segurado na data do acidente

Nesses casos, a análise das datas, do CNIS e dos laudos faz diferença no resultado do pedido.

Perguntas frequentes