Análise da decisão do INSS
Lemos a carta de negativa, de corte ou de concessão para entender o motivo e o que pode ser questionado.
Direito Previdenciário · São Paulo e online
Processos contra o INSS em São Paulo
O INSS negou, cortou ou pagou errado o seu benefício? Quando o pedido administrativo não resolve, a Justiça pode ser o caminho. Nossa equipe analisa a decisão do INSS e os seus documentos e explica, em linguagem simples, se vale recorrer no próprio INSS ou entrar com uma ação.
Entenda o serviço
Como podemos ajudar em um processo contra o INSS
A equipe analisa a decisão do INSS, o seu histórico de contribuições e os documentos do caso. Depois, explica se o melhor caminho é recurso no próprio INSS ou ação na Justiça, e o que esperar de cada um.
Escolha do melhor caminho
Explicamos se vale mais recorrer no INSS, fazer um novo pedido ou entrar com uma ação na Justiça.
Acompanhamento do processo
Se houver contratação, acompanhamos prazos, perícias e audiências, e mantemos você informado sobre cada etapa.
Situações mais comuns
Quando entrar com um processo contra o INSS
Estas são as situações que mais levam as pessoas a procurar a Justiça. Cada uma tem regras próprias e precisa ser analisada com os documentos.
Benefício negado
O INSS negou aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS ou outro benefício, e você discorda do motivo. Auxílio-doença negado
Benefício cortado
O benefício foi suspenso ou encerrado, por exemplo depois de uma perícia, e você ainda precisa dele. Saiba mais se Teve o benefício Cortado
Demora do INSS
O pedido está parado há muito tempo sem resposta. Quando o INSS passa do prazo, é possível pedir na Justiça que ele decida.
Valor errado
O benefício foi concedido com valor menor, porque o INSS deixou de contar salários, vínculos ou períodos de trabalho.
Tempo de trabalho não reconhecido
O INSS não contou tempo de trabalho rural, trabalho em condições especiais ou vínculos que não aparecem no CNIS.
BPC/LOAS ou pensão negados
O INSS negou o benefício por questão de renda, de prova da deficiência ou de prova da união estável. Saiba mais sobre BPC/LOAS Saiba mais sobre pensão por morte
Caminhos possíveis
Recurso no INSS ou ação na Justiça?
Não é obrigatório recorrer no INSS antes de ir para a Justiça. Mas, em regra, é preciso ter feito o pedido no INSS primeiro. A escolha depende do motivo da negativa e das provas que você tem.
No próprio INSS
Recurso administrativo
- Prazo de 30 dias depois de ser avisado da decisão
- Feito pelo Meu INSS, sem custo
- Analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social
- Costuma servir quando faltou um documento ou houve erro simples
Na Justiça
Ação judicial
- Um juiz analisa o caso, fora do INSS
- Em casos de doença, um médico nomeado pelo juiz faz nova perícia
- Nas causas menores, corre no Juizado Especial, em regra sem custas no início
- Se ganhar, podem ser pagos os valores atrasados, em regra dos últimos 5 anos
Atendimento passo a passo
Como funciona um processo contra o INSS
O atendimento começa com uma conversa para entender o que o INSS decidiu. A equipe explica o que será analisado e os próximos passos possíveis, sem prometer resultado.
Conversa inicial
Você conta o que pediu ao INSS e o que ele respondeu.
Análise dos documentos
A equipe confere a decisão do INSS, o CNIS e as provas do caso.
Início do processo
Se for o caminho escolhido, a equipe prepara e protocola a ação ou o recurso.
Perícias e decisão
A equipe acompanha perícias, audiências e prazos até a decisão final.
Documentos
O que separar para a conversa
Não é necessário ter tudo em mãos para iniciar uma conversa. Se tiver, estes documentos ajudam a equipe a entender a situação:
- Documento com foto e CPF
- Carta de decisão do INSS (negativa, corte ou concessão)
- Número do pedido (protocolo) no Meu INSS
- Extrato do CNIS, que mostra suas contribuições
- Carteira de trabalho e carnês de contribuição
- Laudos e exames, nos casos de doença ou deficiência
- Comprovante de endereço
Tempo e pagamento
Quanto tempo demora e como recebo os atrasados?
Não existe um prazo fixo. O tempo depende do tipo de caso, da necessidade de perícia e da quantidade de processos em cada vara. A equipe informa cada etapa ao longo do caminho.
Pedido de urgência
Em alguns casos, como doença grave ou falta de renda, é possível pedir ao juiz que o benefício seja liberado antes da decisão final.
Benefício mensal
Se a decisão for favorável, o INSS passa a pagar o benefício todo mês, e o valor entra direto na sua conta.
Valores atrasados
Os atrasados são pagos pela Justiça. Valores menores costumam sair por RPV, que é mais rápida. Valores maiores são pagos por precatório, que demora mais.
Não deixe o tempo passar. O recurso no INSS tem prazo de 30 dias. O pedido de revisão de um benefício tem prazo de 10 anos. E, na Justiça, os valores atrasados costumam ser pagos só dos últimos 5 anos. Quanto antes o caso for analisado, menos você corre o risco de perder valores.
Cuidado com o golpe do falso advogado. Golpistas usam nomes de escritórios e dados de processos para pedir pagamentos com a promessa de liberar valores. O escritório não pede depósito para liberar dinheiro de processo e só usa os números (11) 98010-0210 e (11) 97856-1156. Veja como se proteger
Advocacia Diana Guedes
Atendimento previdenciário com explicações claras
O escritório foi fundado em 2017 pela advogada e contadora Diana Guedes e atua nas áreas Previdenciária e Trabalhista. O atendimento é presencial em São Paulo e também online.
A equipe jurídica e administrativa oferece suporte aos clientes. A Dra. Diana acompanha e revisa os processos, e as etapas são explicadas em linguagem simples, sem promessa de resultado.
Experiências compartilhadas no Google
O que nossos clientes dizem
Avaliações publicadas no perfil do escritório no Google.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes sobre processos contra o INSS
Preciso recorrer no INSS antes de entrar na Justiça?
Não é obrigatório recorrer. Mas, em regra, é preciso ter feito o pedido no INSS antes. A decisão do INSS, mesmo negativa, é o que abre caminho para a ação.
Quanto tempo demora um processo contra o INSS?
Não existe prazo fixo. Depende do tipo de caso, da necessidade de perícia e da vara onde o processo corre. Em situações urgentes, é possível pedir que o benefício seja liberado antes da decisão final.
Se eu perder o processo, vou ter que pagar alguma coisa?
Nas causas que correm no Juizado Especial, em regra não há custas nem condenação a pagar o INSS na primeira fase. Quem tem direito à justiça gratuita também fica protegido em outras fases. A equipe explica isso antes de começar.
O INSS está demorando para responder meu pedido. O que posso fazer?
O INSS tem prazos para decidir. Quando passa do prazo sem resposta, é possível pedir na Justiça que ele analise o pedido.
Posso pedir os valores atrasados?
Sim. Se a decisão for favorável, os atrasados são pagos, em regra, desde a data do pedido no INSS, limitados aos últimos 5 anos.
Como são combinados os honorários?
Os honorários são explicados na conversa inicial e ficam registrados em contrato, antes de qualquer trabalho começar.
O processo pode ser feito todo online?
Sim. Os processos são eletrônicos, e o escritório atende presencialmente em São Paulo e também online. Algumas etapas, como a perícia, podem exigir que você compareça.
Benefícios do INSS
Veja também
Conversa inicial
Teve um problema com o INSS?
Conte à equipe o que você pediu e o que o INSS respondeu. Você receberá orientações sobre os documentos e sobre o melhor caminho para o seu caso.