Fui demitido e quero conferir os valores
O termo de rescisão tem muitos itens. A equipe confere se saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e FGTS estão corretos.
Ver o que costuma entrarDireito Trabalhista · São Paulo e online
Foi demitido, pediu demissão ou fez acordo e tem dúvidas sobre o que deve receber? Um advogado para rescisão trabalhista confere as verbas do seu termo de rescisão e explica, em linguagem simples, se algo ficou de fora e quais são os próximos passos.
Entenda o seu caso
Escolha a que mais se parece com a sua. Cada uma leva à parte da página que explica o assunto.
O termo de rescisão tem muitos itens. A equipe confere se saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e FGTS estão corretos.
Ver o que costuma entrarExiste prazo para pagar as verbas e entregar os documentos, e o atraso pode gerar multa.
Ver os prazosCada tipo de saída tem direitos diferentes. Veja o que muda em cada um.
Ver o que muda em cada tipoEm alguns casos é possível pedir a rescisão indireta, em que a saída acontece por culpa da empresa.
Entender a rescisão indiretaEntenda a rescisão
Rescisão é o fim do contrato de trabalho. Na saída, a empresa faz as contas das verbas devidas e entrega o termo de rescisão. Veja o que costuma aparecer.
Verbas rescisórias
Documentos da saída
Vale conferir os valores antes de assinar. Em caso de dúvida, procure orientação.
Tipos de saída
Os direitos na saída dependem do motivo. Estas são as regras gerais, e não um cálculo. O contrato e a norma da categoria podem mudar os valores.
Em regra, recebe saldo de salário, aviso prévio, férias com 1/3, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS e saque do FGTS. Se houver direito, também o seguro-desemprego.
Recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional. Não há multa de 40% do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego. Se o aviso prévio não for cumprido, a empresa pode descontar.
Prevista no art. 484-A da CLT. Metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS e saque de até 80% do FGTS, sem seguro-desemprego. As demais verbas são pagas normalmente, e o acordo precisa ser voluntário.
Recebe saldo de salário e férias vencidas com 1/3. Perde aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, multa e saque do FGTS. A justa causa pode ser contestada se não houve falta grave comprovada.
Prazo para a empresa
A empresa deve pagar as verbas e entregar os documentos da rescisão em até 10 dias corridos depois do fim do contrato, qualquer que seja o tipo de saída.
Se o prazo passar, pode ser devida uma multa equivalente a um salário, além das verbas que estiverem em atraso.
Prazo para você
Quem encontrou valores errados ou faltando pode cobrar na Justiça do Trabalho em até 2 anos depois do fim do contrato. Nesse caso, podem ser cobrados os últimos 5 anos de trabalho.
Quanto antes a rescisão for conferida, melhor.
Rescisão indireta
Na rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT, o trabalhador sai por culpa da empresa e pode receber como se tivesse sido dispensado sem justa causa. Ela precisa ser comprovada na Justiça do Trabalho.
Quem deixa o trabalho por conta própria antes de analisar o caso pode perder direitos. Por isso, vale conversar com a equipe antes de tomar qualquer decisão.
Atendimento passo a passo
O atendimento com um advogado para rescisão trabalhista começa com uma conversa. A equipe faz o primeiro contato, explica o que será conferido e os próximos passos possíveis, sem prometer resultado.
Você conta como foi a saída, quando aconteceu e o que a empresa pagou.
A equipe confere o termo de rescisão, os holerites e o extrato do FGTS.
Você entende se há diferenças a cobrar e se o caminho é conversar com a empresa ou entrar com ação.
Se houver contratação, a equipe acompanha cada etapa. A Dra. Diana revisa os processos.
Documentos
Não é necessário ter tudo em mãos para iniciar uma conversa. Se tiver, estes documentos ajudam a equipe a entender a situação.
Experiências compartilhadas no Google
Avaliações publicadas no perfil do escritório no Google.
Dúvidas frequentes
A empresa deve pagar as verbas e entregar os documentos da rescisão em até 10 dias corridos depois do fim do contrato, qualquer que seja o tipo de saída.
Em regra, saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saque do FGTS. Se houver direito, também o seguro-desemprego. Os valores dependem do contrato e da norma da categoria.
Você recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º salário proporcional. Não há multa de 40% do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego. Se o aviso prévio não for cumprido, a empresa pode descontar.
Na rescisão por acordo, prevista no art. 484-A da CLT, a empresa paga metade do aviso prévio indenizado e multa de 20% sobre o FGTS. O trabalhador pode sacar até 80% do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego. O acordo precisa ser voluntário.
Pode ter. A CLT prevê multa equivalente a um salário quando o pagamento das verbas ou a entrega dos documentos passa do prazo. Cada caso é analisado.
Pode ser possível. Assinar o termo não impede, por si só, a cobrança de parcelas que não foram pagas ou que foram pagas a menos. Cada caso é analisado.
Sim. Quando a justa causa não tem falta grave comprovada, ela pode ser contestada na Justiça do Trabalho. Na justa causa, o trabalhador perde aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, multa e saque do FGTS, então vale analisar o caso com cuidado.
A ação pode ser apresentada em até 2 anos depois do fim do contrato, e podem ser cobrados os últimos 5 anos de trabalho.
Outros assuntos
Conversa inicial
Conte à equipe como foi a sua saída da empresa e o que você recebeu. Você recebe orientação sobre os documentos e os próximos passos, sem compromisso de resultado. Não precisa ter documentos em mãos para começar.