Até 40 salários mínimos
Rito sumaríssimo
Vale para causas de até 40 salários mínimos, na data em que a ação é apresentada. Tem regras próprias, previstas no art. 852-A da CLT, e costuma ter audiência única.
Direito Trabalhista · São Paulo e online
Precisa de um advogado para processo trabalhista? A equipe analisa se há valores ou direitos a cobrar, explica cada etapa da reclamação trabalhista e acompanha o caso, em linguagem simples.
Entenda o seu caso
O processo trabalhista é o caminho para cobrar o que não foi respeitado no contrato de trabalho. Veja as situações mais comuns e escolha a que mais se parece com a sua.
Saldo de salário, férias, 13º e FGTS que não foram pagos ou foram pagos a menos.
Ver a página sobre rescisão trabalhistaJornada além do combinado sem pagamento, adicional de insalubridade ou periculosidade e depósitos de FGTS que faltaram.
Ver a página sobre adicionaisQuando a relação tinha as características de emprego, mas não foi registrada na carteira.
Ver a página sobre vínculo de empregoExiste prazo para entrar com a ação depois do fim do contrato, e ele não pode ser deixado para depois.
Ver os prazosPasso a passo
Cada processo tem o seu ritmo, mas as etapas costumam seguir esta ordem. Um advogado para processo trabalhista acompanha cada uma e explica o que está acontecendo.
Você conta o que aconteceu. A equipe confere os documentos e explica se há o que cobrar e qual é o prazo.
A advogada prepara a reclamação trabalhista, com os pedidos e as provas, e protocola na Vara do Trabalho.
O juiz propõe a conciliação. Se as partes chegarem a um acordo, o processo pode terminar ali.
Sem acordo, a empresa apresenta a defesa e o juiz define como as provas serão feitas.
Documentos, testemunhas e, quando necessário, perícia, como nos casos de insalubridade e periculosidade.
O juiz decide o que é devido. Dessa decisão cabe recurso, e os prazos são curtos.
Se houver condenação e a empresa não pagar de forma espontânea, começa a execução, fase em que se cobra o valor devido.
Tipos de procedimento
O valor da causa define o procedimento. A equipe explica qual se aplica ao seu caso.
Até 40 salários mínimos
Vale para causas de até 40 salários mínimos, na data em que a ação é apresentada. Tem regras próprias, previstas no art. 852-A da CLT, e costuma ter audiência única.
Acima de 40 salários mínimos
Vale para causas acima de 40 salários mínimos, e também quando a ação envolve a administração pública direta, autárquica ou fundacional. Tem mais etapas e pode ter mais de uma audiência.
O valor da causa é calculado a partir dos pedidos feitos na ação.
Faltar sem justificativa pode levar ao arquivamento do processo e ao pagamento de custas, mesmo para quem tem justiça gratuita. A justificativa pode ser apresentada em até 15 dias. A equipe avisa as datas e orienta cada passo.
Prazos
A lei fixa prazos para cobrar os direitos de trabalho. Quanto antes a situação for analisada, melhor.
Quem acompanha o seu caso
A equipe administrativa e jurídica faz o atendimento, acompanha prazos e audiências e mantém você informado. A Dra. Diana acompanha e revisa os processos.
Ela também é contadora, e essa experiência ajuda na conferência dos cálculos de verbas da rescisão, horas extras e FGTS que aparecem na ação.
O atendimento é presencial em São Paulo, com agendamento, ou online. Não prometemos resultado. Explicamos o que pode ser feito e quais são os riscos.
Documentos
Não é preciso ter tudo para a primeira conversa. Se tiver, estes itens ajudam a equipe a entender a situação e a montar as provas.
Experiências compartilhadas no Google
Avaliações publicadas no perfil do escritório no Google.
Dúvidas frequentes
É a ação em que o trabalhador pede à Justiça do Trabalho valores ou direitos que acredita não terem sido respeitados pela empresa. O nome técnico é reclamação trabalhista.
Quando há valores não pagos ou direitos descumpridos no contrato, como horas extras, verbas da rescisão, adicionais, FGTS ou reconhecimento de vínculo. A ação pode ser feita durante o contrato ou depois que ele termina, dentro do prazo.
A ação pode ser apresentada em até 2 anos depois do fim do contrato, e podem ser cobrados os últimos 5 anos de trabalho.
Em geral, o juiz primeiro tenta um acordo. Se não houver acordo, a empresa apresenta a defesa e o juiz define como as provas serão feitas. Em alguns casos tudo acontece em uma audiência só, e em outros há mais de uma.
Faltar à primeira audiência sem justificativa pode levar ao arquivamento do processo e ao pagamento de custas, mesmo para quem tem justiça gratuita. A justificativa pode ser apresentada em até 15 dias.
Não há prazo fixo. O tempo depende da vara, do tipo de procedimento, da necessidade de perícia e de recursos. A equipe explica o que esperar no seu caso, sem prometer prazo.
Os custos e os honorários dependem do caso, da contratação e de o trabalhador ter ou não direito à justiça gratuita. Isso é explicado com clareza na conversa inicial, antes de qualquer decisão.
Sim. O juiz tenta a conciliação em diferentes momentos do processo, e um acordo pode encerrar a ação. Antes de aceitar qualquer proposta, vale analisar os valores com cuidado.
Outros assuntos
Conversa inicial
Conte à equipe o que aconteceu no seu trabalho. Você recebe orientação sobre os documentos, os prazos e os próximos passos, sem compromisso de resultado. Não precisa ter documentos em mãos para começar.